Seminário discutiu os desafios da Justiça no contexto amazônico
“Justiça, Poder e Sociedade na Amazônia - Diálogos entre o Judiciário e as Ciências Humanas” foi o tema do seminário realizado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na manhã de sexta-feira, 23, no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas. O evento buscou debater as particularidades sociais, econômicas e culturais da região Norte.
A reitora da Ufam, professora Tanara Lauschner, participou da abertura do evento acompanhando o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretor da Esmam. Em seu pronunciamento, a gestora destacou a importância de discutir a realidade amazônica atrelada à justiça legal. “Muitas das vezes a gente fala muito da floresta, fala muito da nossa biodiversidade, mas nós precisamos falar da nossa sociobiodiversidade. Nós precisamos sempre incluir as pessoas e pensar que soluções para nossa região são soluções que precisam melhorar a vida das pessoas. E a aplicação da lei, pedindo licença aqui dos magistrados, ela é diferente do que a aplicação da justiça. Muitas vezes a gente não pode pensar numa aplicação linear da lei em uma realidade completamente diferente”, expôs. “Então, eu desejo um ótimo evento, que a partir desse evento, a gente também possa estreitar cada vez mais as relações da Universidade Federal do Amazonas com a Asmam, com o TJ e nos colocar à disposição para colaborar sempre com esses temas”, completou.
Já o desembargador Flávio Pascarelli abordou a necessidade de se conhecer o contexto social onde o conflito jurídico ocorre para melhor compreender suas particularidades. “O processo sozinho não explica conflito. Por trás de cada demanda, há uma história, um território, uma forma de viver, que a dogmática jurídica não alcança por inteiro. Na Amazônia, sobretudo, no Amazonas, onde estamos, isso pesa ainda mais, porque aqui a distância entre o Estado que decide, a sociedade que recebe a decisão, não se mede só em quilômetros”, explicou. “A Esmam entende que formar magistrados é também ampliar o olhar e trazer para dentro do tribunal quem pensa essa região com rigor como todos os pesquisadores que aqui estão. Por isso, eu desejo que este dia seja de escuta, muito antes do que de resposta”, declarou.
A seguir, a professora Marilene Corrêa ministrou a palestra magna de abertura, na qual revelou que "a prática do direito antecede inúmeros outros campos científicos, no entanto, não antecede a sociedade", apontando que as ciências humanas e o poder judiciário enfrentam grandes desafios ao lidar com a complexidade regional da Amazônia. Ela enfatizou a necessidade de integrar as reflexões acadêmicas e as dinâmicas sociais na aplicação da justiça. "O nosso diálogo com as ciências humanas põe inúmeras probabilidades de diálogo de acordo com aquilo que você queira ressaltar".
Além disso, a professora ressaltou que instituições científicas como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciência) desempenham um papel fundamental ao estabelecerem "um polo de significação" na defesa dos direitos e da democracia. Discorrendo sobre as áreas prioritárias desse diálogo na região amazônica, a professora abordou ainda temas cruciais como os conflitos fundiários, os direitos territoriais e a sociologia da violência no sistema penitenciário, pontuando que "a especificidade do diálogo e dos sujeitos encarcerados com a nossa cultura complexa e diversa é um tema ainda que merece ser abordado". Ela também apontou os desafios ligados aos direitos étnicos, de gênero e à justiça ambiental e climática, destacando que "a justiça ambiental tecnológica e sanitária está no espectro da relação do diálogo das ciências humanas com o poder judiciário".
Por fim, a pesquisadora defendeu que o objetivo central dessa interlocução é a busca constante pela "humanização das decisões da justiça", o que exige aproximar as ciências e o direito para superar visões puramente formais. Ela concluiu reforçando que essa aproximação coloca o operador do direito como "um sujeito histórico datado da sua época, e que, portanto, precisa ser compreendido dentro e fora do seu contexto de formação", garantindo que a justiça seja compreendida em harmonia com as realidades sociais, culturais e institucionais do país.
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