MGI estabelece orientações para expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Fifa 2026
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria Nº 4.779/26, que estabelece orientações para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da Fifa 2026.
O artigo 2º do documento faculta aos agentes públicos (servidores, empregados, contratados temporários e estagiários) alterar, em caráter excepcional seus respectivos horários de expediente da seguinte forma:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 14h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 11h, horário de Brasília;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 13h, horário de Brasília;
III - nos dias em que os jogos se realizarem às 17h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 14h, horário de Brasília;
IV - nos dias em que os jogos se realizarem às 18h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 15h, horário de Brasília;
V - nos dias em que os jogos se realizarem às 19h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 16h, horário de Brasília;
VI - nos dias em que os jogos se realizarem às 21h30min, os agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 18h30, ficam autorizados a ausentar-se a partir das 18h30, horário de Brasília; e
VII - nos dias em que os jogos se realizarem às 22h, os agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 19h, ficam autorizados a ausentar-se a partir das 19h, horário de Brasília.
Compensação de horas
Conforme a Portaria, as horas não trabalhadas serão objeto de compensação no período de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026. Para os agentes públicos participantes do Programa de Gestão, a compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.
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