Ufam participa de audiência pública sobre BR-319 com Ministério dos Transportes
Imagem: Daniel Brandão
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) participou, por meio do Centro de Ciências do Ambiente (CCA), na tarde de ontem, 27 de maio, de audiência pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da BR-319, realizada no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em Manaus. O encontro reuniu o Ministro dos Transportes, George Santoro, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e representantes de instituições federais, estaduais e de pesquisa para discutir o planejamento do projeto de monitoramento e governança socioambiental da rodovia.
Durante a reunião, foi apresentado o planejamento da PPP da BR-319, com cronograma previsto até 2028 para a contratação da empresa responsável pelo monitoramento da estrada e pela governança ambiental e fundiária da faixa estendida da rodovia. De acordo com o diretor do CCA/Ufam, professor André Mendonça, a presença da Ufam no processo de construção da PPP da BR-319 é fundamental na medida em que a Instituição tem protagonismo nas discussões sobre o desenvolvimento da região amazônica.
“Acreditamos que esse é um espaço muito importante de ser ocupado porque, academicamente, já trabalhamos na região e com as pessoas que ali vivem há muito tempo. Existem pesquisas e projetos de extensão, inclusive, temos o campus de Humaitá, que já está consolidado e atua nas áreas prioritárias. Desde a década de 1990, a Ufam desenvolve pesquisas voltadas à governança fundiária, ambiental e florestal, além de estudos em sociobioeconomia e defesa das comunidades tradicionais amazônicas, quilombolas e indígenas. Temos um arcabouço muito completo de iniciativas e sugestões derivadas das pesquisas e das nossas ações ao longo dos anos. Atualmente, também desenvolvemos projetos destinados a compreender os potenciais impactos da BR-319, os mecanismos de mitigação e as formas de compensação para a região”, explicou.
O diretor falou ainda que o asfaltamento da rodovia tende a provocar um aumento expressivo da ocupação humana em áreas ambientalmente sensíveis, o que exige análises específicas para cada território afetado. “Com o asfaltamento, teremos um boom de ocupação humana numa área que já vem sofrendo ao longo do tempo, mas que precisa ser analisada de maneira local. O interflúvio Madeira-Purus possui dinâmicas próprias, assim como os municípios e as áreas mais ou menos protegidas. As questões precisam ser tratadas de acordo com o potencial e a fragilidade de cada localidade”, destacou.
O que foi discutido
Entre os principais pontos defendidos esteve a necessidade de inclusão de agentes públicos locais no processo de governança, como gestores municipais e estaduais, Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), além de órgãos federais instalados na região, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Soma-se a isso, a interconexão da PPP da BR- 319 com projetos de adaptação climática, resiliência e iniciativas de sociobioeconomia voltadas à cadeia do pescado e de produtos florestais.
Mais parcerias: Ufam e MGI
A Ufam está em tratativas para a celebração de um Termo de Execução Descentralizada (TED), envolvendo o CCA e Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (Protec), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para melhorias nos instrumentos de gestão municipal urbana e periurbana, com instrumentos de salvaguarda e apoio na capacitação dos gestores. O investimento contribuirá com um modelo de infraestrutura aliado à governança socioambiental da Amazônia durante a construção da BR 319.
O diretor do CCA, professor André Mendonça, também reforçou que a Ufam possui capacidade técnica acumulada para colaborar diretamente com o processo de planejamento e monitoramento da BR-319. “A Ufam já atua em muitas frentes, como projetos de adaptação climática em municípios da região, iniciativas para melhorar instrumentos de gestão pública e pesquisas desenvolvidas por professores que construíram uma trajetória histórica de conhecimento sobre a Amazônia. Além disso, temos parcerias institucionais importantes sendo consolidadas no último ano”, finalizou.
O encontro integrou a etapa preparatória de escuta pública da PPP da BR-319, coordenada pela Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e também participaram da reunião a professora Maria Angélica Corrêa, diretora do Departamento de Engenharia, Materiais e Patrimônio Histórico da Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (DEMPHI/Protec) e representantes de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de pesquisadores do INPA envolvidos na consultoria do Ministério dos Transportes.
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