Professor da Ufam representa Instituição em audiência pública no STJ sobre acesso à justiça
O professor da Faculdade de Direito e corregedor da Ufam, Rafael da Silva Menezes, participou nesta quinta-feira (14 de maio) de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A sessão tratou do Tema Repetitivo 1.396, que definirá se o consumidor deve comprovar tentativa de solução extrajudicial antes de ingressar com ação judicial. A decisão da Corte Especial terá efeito vinculante em todo o território nacional.
A exposição do docente fundamentou-se em seis eixos temáticos: adequação constitucional da exigência; vulnerabilidades territorial e tecnológica da Região Amazônica; Precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Precedentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; análise econômica do Direito sobre os custos ao consumidor; relação entre técnica e prática processual.
O professor Rafael Menezes destacou a necessidade de considerar as particularidades geográficas e operacionais da Amazônia na fixação de teses jurídicas abstratas. De acordo com o pesquisador, a desconsideração desses fatores pode aprofundar desigualdades regionais no sistema de justiça brasileiro. O debate reuniu representantes do setor produtivo, órgãos de defesa do consumidor e instituições acadêmicas. Os trabalhos da audiência pública terão continuidade no dia 27 de maio.
A participação no STJ é resultado de estudos desenvolvidos no grupo de pesquisa "Constitucionalismo, Democracia e Direitos", coordenado pelo professor e certificado pelo CNPq. O grupo atua como “amigo da corte” em causas estruturantes perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Rafael da Silva Menezes possui pós-doutorado pela FGV Direito Rio e atuou como pesquisador visitante no Max Planck Institute, na Alemanha. Sua produção acadêmica e técnica concentra-se nas áreas de Direito Constitucional, Análise Econômica do Direito, Integridade Pública e Acesso à Justiça na Amazônia.
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