A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por intermédio da Fundação Universidade do Amazonas (FUA), celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para viabilizar a atuação de servidores federais da Universidade quando sorteados e convocados para integrar o Conselho de Sentença nas sessões do Tribunal do Júri. O extrato do acordo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e a íntegra está disponível AQUI.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2026 tem como objetivo conciliar o cumprimento do dever cívico dos servidores convocados como jurados com a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas da Universidade. A iniciativa estabelece fluxos administrativos e mecanismos de comunicação entre as instituições, garantindo que os servidores participem das sessões quando convocados e retornem às suas unidades de origem nos períodos em que não estiverem designados.

Com vigência de cinco anos, o instrumento prevê responsabilidades compartilhadas entre TJAM e Ufam, incluindo o intercâmbio de informações, a designação de gestores para acompanhamento da execução do acordo e a formalização de procedimentos internos para registro das ausências justificadas. Também está prevista a comunicação prévia das datas das sessões do júri, a emissão de comprovações de participação e a adoção de medidas administrativas necessárias à convocação dos servidores.

Segundo o plano de trabalho que integra o acordo, a cooperação busca assegurar 100% de atendimento às convocações judiciais de servidores da Ufam, além de padronizar o fluxo de informações entre as instituições e promover avaliações periódicas para aprimoramento das ações. Não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes, caracterizando-se como cooperação técnica.

O acordo foi assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, e pela reitora da Ufam e presidente do Conselho Diretor da FUA, Tanara Lauschner. A parceria observa a legislação vigente, incluindo normas sobre administração pública e proteção de dados pessoais.

A íntegra do documento pode ser consultada no E-DOC da Ufam, garantindo transparência e acesso público às informações relativas à cooperação institucional.