Política Nacional de Educação Digital é sancionada pelo presidente da República
Por Sandra Siqueira
Equipe Ascom Ufam
O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.533 que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) na terça-feira, 11 de janeiro. Legislação aborda o desenvolvimento de competências digitais na educação básica (Ensinos Fundamental e Médio), com a inclusão do ensino de computação, programação e robótica, por exemplo. Preparar os estudantes para o mercado de trabalho e para a vivência na sociedade atual é um dos objetivos da medida.
A PNED está fundamentada em quatro pilares:
- A inclusão digital;
- A educação digital escolar;
- A capacitação e especialização digital e
- A pesquisa digital.
Para o diretor do Centro de Educação a Distância da Ufam (CED), professor João Victor Rodrigues, a nova legislação vem responder à demanda de educadores e da sociedade diante das mudanças geradas pelas novas tecnologias da informação e comunicação (TICs).
“Já tivemos algumas alterações recente na Lei de diretrizes e bases da educação nacional que destacava o usos das tecnologias para o ensino ou até mesmo educação a distância e algumas leis específicas que tratam do assunto, mas como Política Nacional de Educação Digital, é um marco histórico”, explica o diretor. “Isso significa que nós teremos a promoção desde a educação básica até o ensino superior de políticas públicas para o desenvolvimento das competências digitais. Este é o foco principal. Algo que já vem sendo discutido pelos países que apresentam os melhores indicadores educacionais, e que refletem, sobretudo, as demandas da sociedade contemporânea”, detalha.
Apesar dos ganhos resultantes da PNED, o diretor do CED observa que não foram assegurados os recursos para a implementação da nova política. “Países como Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul, China e França possuem a inclusão digital na sua política, com definição de infraestrutura e iniciativas para fortalecê-las. No Brasil ainda precisa estabelecer metas mensuráveis, uma vez que os desafios para o cumprimento dos objetivos previstos na PNED é ainda maior para regiões como o Norte do país. Além disso, a fonte de recursos para o financiamento da PNED é pouco objetivo e com prazos longos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações a ser considerado somente a partir de 1º de janeiro de 2025”, destacou João Victor Rodrigues.
Com relação aos desafios de conectar de forma virtual a região Norte ao resto do país e do mundo, o diretor do CED apresenta alguns dos obstáculos a serem superados. “Quando se trata de competências digitais, temos inúmeras lacunas que precisam ser supridas no Estado, desde o acesso à tecnologia, no contexto de infraestrutura, até a capacitação de professores e a sociedade como um todo. No que se refere à capacitação, esta é sem dúvidas a maior contribuição que a Ufam pode dar para o desenvolvimento da PNED, com a inclusão do desenvolvimento das competências digitais em todos os seus cursos superiores, e principalmente nos de licenciatura, para que consigamos entregar à sociedade professores preparados para esta educação digital”, expôs. “Além disso, a educação a distância surge como uma forte tendência para a promoção de uma capacitação das competências digitais dos atuais professores atuantes da rede pública. Outro ponto em que as universidades terão grande participação na PNED é no desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação, e para os desafios da nossa região, a pesquisas desenvolvidas pelos professores da Ufam têm grande importância por encontrar soluções locais para os problemas locais”, completou.
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