Consad cria a Corregedoria Seccional da Ufam
Órgão fiscalizador substituirá a estrutura da atual Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) da instituição
Por Márcia Grana
Equipe Ascom Ufam
O Conselho de Administração (Consad) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) criou, em reunião virtual ordinária realizada no último dia 20 de outubro, a Corregedoria Seccional da instituição.
A decisão do Colegiado Superior da Ufam transformou a estrutura da atual Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) da Universidade em órgão de correição.
Mais autonomia na apuração de irregularidades
De iniciativa da Administração Superior da Ufam em articulação com os esforços do auditor-chefe, Dinorvan Fanhaimpork, do ouvidor-geral, professor Carlos Moisés Medeiros e da coordenadora da CPPAD da Universidade Federal do Amazonas, a proposta de criação da Corregedoria Seccional da Ufam objetiva cumprir exigências do Decreto 5.480/2005 e demais normas correlatas, além de oferecer mais autonomia e independência, tanto na prevenção e apuração das irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa da Ufam, quanto na responsabilização administrativa das pessoas jurídicas que se relacionam com a Universidade.
Principais alterações
Relator do processo no Consad, o diretor do Instituto de Ciências Exatas (ICE), professor Raimundo Passos, explica como o trabalho de apurações disciplinares será ampliado com a transformação da CPPAD em unidade correicional. “No caso da CPPAD, ela sempre atua na apuração de uma irregularidade administrativa de servidor, mas estando sempre atrelada à decisão da autoridade competente. No formato Corregedoria, essas possibilidades são mais abrangentes, pois além de atuar na apuração, ela tem também uma função de prevenção e terá competência para instaurar os processos e procedimentos disciplinares que se façam necessários, tanto de servidores públicos como de pessoas jurídicas no âmbito da Ufam, com autonomia e independência”, detalhou o relator.
Vantagens
Na hierarquia institucional, a Corregedoria Seccional da Ufam será subordinada ao Conselho de Administração da Ufam, mas vinculada administrativamente à Reitoria. O reitor da Ufam, professor Sylvio Puga, destaca as vantagens da implantação da unidade correicional na Universidade. “Além de atender o disposto no Decreto 5.480/2005, a criação da Corregedoria Seccional da Ufam, integrará nossa Universidade ao Sistema de Corregedorias Federais (Siscor)”, enfatiza o gestor, que deve indicar o corregedor à Controladoria Geral da União (CGU) em breve.
Estrutura
Integrarão a Corregedoria da Ufam a infraestrutura física e administrativa da CPPAD e a parte da Pró-reitoria de Administração e Finanças (Proadm) responsável pela apuração de responsabilidades de empresas.
Encaminhamentos
A resolução que cria a Corregedoria Seccional da Universidade entra em vigor no dia 03 de novembro de 2020. Após a implantação, em até 120 dias a Corregedoria deverá submeter proposta de regimento interno ao Consad.
Confira a Resolução do Consad que cria a Corregedoria Seccional da Ufam.
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