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A lei trata, ainda, das ações a serem realizadas pelo Estado, concessão dos incentivos fiscais e financeiros, instrumentos e gerenciamento.
Ufam contribui para elaboração de lei que preserva o meio ambiente
- Publicado: Segunda, 11 de Janeiro de 2021, 14h51
- Última atualização em Segunda, 11 de Janeiro de 2021, 15h00
- Acessos: 581
Escrito por: CDEAM
Editado por: Sandra Siqueira - Equipe Ascom Ufam
No dia 22 de dezembro de 2020, o Governo do Estado sancionou a Lei de Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética. A lei no 5.350, foi gestada no âmbito do Fórum Permanente de Energia (FPE) da Universidade Federal do Amazonas. Estimular o uso racional de energia elétrica, via adoção de fontes renováveis de energia é um dos objetivos da medida governamental.
O projeto de lei foi encaminhado para os trâmites pelo executivo estadual no dia 17 de outubro de 2019 e em 21 de outubro de 2020, o executivo o encaminhou à Assembleia Legislativa para sua apreciação e aprovação. "A lei no 5.350 representa um marco no cenário energético do estado do Amazonas e uma demonstração inconteste de que a união das instituições é o melhor caminho para que estas cumpram sua missão e a sociedade seja a grande beneficiada", declara o presidente do FPE, professor Rubem Souza.
Criado em 2019, o Fórum Permanente de Energia da Ufam tem como um de seus objetivos propor políticas públicas para o desenvolvimento do setor energético do Amazonas. Sendo assim, uma de suas primeiras ações foi elaborar uma proposta de legislação para a área.
"Como havia sido promulgada uma lei estadual, em janeiro de 2019, que tratava exclusivamente de energia solar fotovoltaica, a ideia era trabalhar no sentido de revogar essa lei e propor outra mais abrangente. Essa ideia, no entanto, foi refutada pela representação do Governo Estadual que defendia que seria melhor trabalhar na regulamentação da lei e posteriormente propor uma lei mais abrangente", conta Rubem Souza.
De acordo com Souza, os avanços da nova lei em relação à legislação anterior são, principalmente, a ampliação para todas as fontes renováveis de energia e para as tecnologias de eficiência energética.
Alguns dos objetivos da Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento das Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética são:
- estimular o uso racional de energia elétrica, via adoção de fontes renováveis de energia, por meio de investimentos e implantação de sistemas de geração de eletricidade, com o devido estudo de impacto ambiental, englobando o desenvolvimento tecnológico, para autoconsumo, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais;
- criar alternativas de emprego e renda;
- apoiar a universalização do serviço público de energia, em especial à população de baixa renda;
- estimular o uso de tecnologias mais limpas e menos degradantes;
- fomentar programas de capacitação e formação de recursos humanos, para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de eficiência energética e fontes renováveis de energia;
- fomentar parcerias, a fim de incentivar programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, nas instituições estaduais, para assegurar o domínio das tecnologias de fontes renováveis de energia e de tecnologias mais eficientes, energeticamente;
- garantir maior confiabilidade e segurança para o abastecimento energético;
- estimular a produção de biocombustíveis.
- estimular o uso racional de energia elétrica, via adoção de fontes renováveis de energia, por meio de investimentos e implantação de sistemas de geração de eletricidade, com o devido estudo de impacto ambiental, englobando o desenvolvimento tecnológico, para autoconsumo, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais;
- criar alternativas de emprego e renda;
- apoiar a universalização do serviço público de energia, em especial à população de baixa renda;
- estimular o uso de tecnologias mais limpas e menos degradantes;
- fomentar programas de capacitação e formação de recursos humanos, para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de eficiência energética e fontes renováveis de energia;
- fomentar parcerias, a fim de incentivar programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, nas instituições estaduais, para assegurar o domínio das tecnologias de fontes renováveis de energia e de tecnologias mais eficientes, energeticamente;
- garantir maior confiabilidade e segurança para o abastecimento energético;
- estimular a produção de biocombustíveis.
A lei trata, ainda, das ações a serem realizadas pelo Estado, concessão dos incentivos fiscais e financeiros, instrumentos e gerenciamento.
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