Da Floresta para o Mundo: Pesquisa da Ufam explica por que a riqueza da biodiversidade amazônica não se converte em benefício real das populações locais

Escrito por ascom.ufam | Publicado: Sexta, 13 de Novembro de 2026, 11h06 | Última atualização em Sexta, 13 de Novembro de 2026, 13h22 | Acessos: 272

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Quem vive na Amazônia conhece o valor de uma planta medicinal, de uma semente ou de uma árvore aromática. Há séculos, povos indígenas, ribeirinhos e comunidades extrativistas mantêm vivas as técnicas de manejo, os remédios da mata e o cuidado com a floresta. No entanto, quando essa riqueza vira um produto famoso nas prateleiras dos grandes centros — como perfumes importados, cosméticos e medicamentos —, os criadores e guardiões desses conhecimentos não recebem a devida retribuição e valorização.

Para entender por que isso acontece, Rodrigo Damasceno Monte desenvolveu sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufam (PPGDIR), sob a orientação do professor Raimundo Pereira Pontes Filho. O estudo analisa como funciona, na prática cotidiana, a política brasileira de repartição de benefícios (regida pela Lei nº 13.123/2015 e pelo Decreto nº 8.772/2016). Essa lei foi criada para garantir que, sempre que uma empresa explorar economicamente um produto acabado oriundo da biodiversidade ou com os conhecimentos tradicionais do Brasil, reparta uma parte da receita líquida obtida com as comunidades e para a conservação ambiental. 

A pesquisa foi aprovada em banca examinadora realizada em 07/07/2026, com a participação das professoras Carla Vidal Gontijo Almeida (Ufam) e Linara Oeiras Assunção (Unifap), e contou com bolsa do programa Posgrad da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). 

Na Amazônia Legal — onde estão 1.053 áreas protegidas em mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados, incluindo 378 Terras Indígenas e 245 Territórios Quilombolas — , a floresta conservada não existe por acaso: ela é resultado do modo de vida de quem lá habita. A lei brasileira estabelece que a indústria pode acessar os recursos da natureza, mas deve repartir os lucros com quem guarda esses saberes. Porém, a pesquisa da Ufam utilizou a abordagem de Direito e Políticas Públicas (DPP) e o Quadro de Referência de Políticas Públicas (QRPP) de Maria Paula Dallari Bucci para mapear o sistema e descobriu que a engrenagem jurídica funciona muito bem para liberar a pesquisa e o mercado, mas trava na hora de fazer os benefícios chegarem às comunidades da floresta. “A dissertação demonstrou que essa proteção falha devido a sete gargalos institucionais: entraves de articulação, coordenação, operacionalização, participação, transparência, territorialização e capacidade de fiscalização do Estado”, revela Rodrigo Monte.

R$12,4 Milhões sem chegar aos territórios

Um dos dados mais marcantes revelados pelo estudo envolve o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), o fundo público criado para receber os pagamentos das empresas e financiar projetos nas comunidades:

• Em dezembro de 2024, o Fundo já acumulava R$9,71 milhões pagos por empresas. 
• Em maio de 2025, o montante subiu para R$11,72 milhões.
• Em novembro de 2025, sob gestão do Banco do Brasil, o saldo alcançou R$12.432.353,72.

Apesar de o saldo crescer continuamente com os boletos pagos pelas indústrias e pelos rendimentos bancários, os relatórios oficiais de prestação de contas registraram zero projetos comunitários diretamente beneficiados até meados de 2025. “O único repasse direto no período limitou-se ao valor de R$900 mil para a premiação do Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade (distribuído entre 20 organizações no valor de R$45 mil para cada). Ou seja: o dinheiro arrecadado em nome da biodiversidade fica rendendo no banco em vez de se transformar em água tratada, saneamento, apoio ao manejo e infraestrutura para as aldeias e comunidades extrativistas”, constatou o pesquisador.

O registro empresarial

O estudo explica como as empresas cadastram suas pesquisas no sistema governamental (o SisGen). Como o cadastro é autodeclaratório, a própria empresa preenche pela internet o que utilizou.  “O risco identificado ocorre quando a empresa declara que acessou apenas o ‘patrimônio genético’ (a molécula da planta) e não menciona que aprendeu o uso com os povos indígenas ou ribeirinhos. Ao ocultar a contribuição do conhecimento tradicional, a empresa fica desobrigada pela lei de assinar acordos de repartição direta de lucros com as comunidades provedoras. Esse fenômeno é qualificado no estudo como uma atualização da ‘Logospirataria’ (conceito desenvolvido pelo orientador da pesquisa, professor Raimundo Pontes Filho). A biopirataria hoje não precisa de contrabando de plantas na floresta; ela acontece de forma sofisticada, ‘por dentro da lei’ e dos papéis oficiais, quando o saber comunitário é invisibilizado nos cadastros empresariais”, informa Rodrigo. 

O Pau-Rosa e o Povo Sateré-Mawé

Para compreender a aplicação prática da lei na Amazônia, Rodrigo Monte examinou a cadeia do pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke) na Terra Indígena Andirá-Marau (nos municípios de Barreirinha, Maués e Parintins) e a atuação do Consórcio dos Produtores Sateré-Mawé. 

O consórcio opera como uma infraestrutura comunitária e um instrumento de governança econômica, territorial e cultural. A comunidade opta por essa estrutura organizativa guiada por objetivos bem concretos: 

• Busca por autonomia e desburocratização: Permite gerir a produção de mudas, o plantio e o manejo da biomassa de pau-rosa em seus próprios territórios.
• Eliminação de intermediários predatórios: Historicamente, a extração de pau-rosa na região era intermediada por agentes externos ("os brancos") que retinham a maior parte do valor. A venda direta via Consórcio rompe com atravessadores e garante melhores ganhos imediatos para as famílias produtoras.
• Diferenciação de mercado e selos sustentáveis: O Consórcio viabiliza a comercialização sob a marca territorial própria (Nusoken), a certificação orgânica europeia para exportação e os princípios do Comércio Justo (Fair Trade). 

O trabalho reconhece que a autonomia comercial, a venda direta e o comércio justo geram ganhos de renda indiscutíveis, fortalecem a gestão territorial e reduzem a dependência de atravessadores. Contudo, a pesquisa estabelece uma distinção jurídica crucial:

1. O pagamento comercial pelo insumo: A venda do barril do óleo de pau-rosa com selo sustentável remunera uma transação mercantil pelo fornecimento da matéria-prima. 
2.  A falta de repartição jurídica dos lucros industriais: A repartição de benefícios é um direito jurídico superior. Ela exige o reconhecimento da origem sociocognitiva do valor — ou seja, o saber tradicional de localização, manejo, conservação e seleção de matrizes mantido pelo povo indígena — e a participação proporcional nos lucros de altíssima agregação obtidos pelas indústrias multinacionais de cosméticos e perfumes de luxo no topo da cadeia internacional.

“Na verdade, a lei não exige ‘participação nos lucros’, mas sim a repartição de, em regra, 1% da receita líquida anual obtida com o produto acabado (como um perfume ou cosmético final), além do pagamento comercial comum pelo insumo (como o óleo ou a biomassa). O que descobri na pesquisa é que muitas empresas até pagam, mas o sistema permite uma ‘conformidade formal’ que deixa as comunidades de fora”, declara Monte. “Em suma, a pesquisa demonstra que o Comércio Justo é uma conquista importante de autonomia, mas a política pública não pode se acomodar nele como se a justiça distributiva da biodiversidade já estivesse resolvida, pois ainda falta o devido retorno e reconhecimento financeiro sobre o produto final”, completa.  

Segundo Rodrigo, a compra direta e a repartição de benefícios operam em planos jurídicos e econômicos distintos que correm em paralelo, de modo que o pagamento pelo insumo não substitui nem quita o dever legal de repartir. “Enquanto a compra direta pertence à esfera mercantil e remunera a matéria-prima física — como a biomassa ou o óleo essencial —, mesmo em arranjos vantajosos de Comércio Justo e certificação, a repartição de benefícios situa-se no plano jurídico-distributivo, destinado a reconhecer o acesso ao patrimônio genético ou aos conhecimentos tradicionais associados e a partilhar os ganhos obtidos na exploração econômica do produto acabado”, esclarece. “O problema diagnosticado na pesquisa surge quando a lógica comercial passa a ocupar o lugar operacional da repartição, gerando um esvaziamento material da política pública: embora a aquisição do insumo pareça regular isoladamente, os sujeitos coletivos permanecem excluídos da governança e da divisão do alto valor agregado nos elos industriais finais, onde se concentram a tecnologia, a marca e o apelo mercadológico”, ressalta.

A "Rastreabilidade Sociocognitiva"

Para proteger o trabalho diário e a memória dos povos da Amazônia, a pesquisa cria um conceito inédito: a Rastreabilidade Sociocognitiva. O autor explica que existem três níveis de rastreio de um produto da floresta: 

1. Rastreabilidade Material: Acompanha de onde saiu a madeira, a muda ou o barril de óleo. 
2. Rastreabilidade Técnica: Mede a qualidade no laboratório e o teor de linalol. 
3. Rastreabilidade Sociocognitiva (A inovação da pesquisa): Identifica e protege as pessoas, famílias e saberes comunitários que ensinaram a localizar, manejar e conservar aquela planta ao longo das gerações. Se o governo fiscalizar apenas a planta física e a química do laboratório, o saber indígena e ribeirinho continuará sendo apagado da economia.

O pesquisador do PPGDIR apresenta algumas propostas concretas para aperfeiçoar a gestão pública: 

• Destravar os recursos do FNRB: Fazer com que os R$12,4 milhões acumulados sejam aplicados diretamente nos territórios em projetos comunitários desburocratizados. 
• Auditoria no SisGen 3.0: Exigir que o governo cruze dados científicos e históricos para identificar se uma empresa omitiu saberes tradicionais ao declarar apenas acesso à planta. • Respeito aos Protocolos Bioculturais: Garantir a consulta prévia, livre e informada às comunidades antes de qualquer exploração comercial, respeitando a Convenção 169 da OIT. 

“As propostas que apresento na conclusão são direcionadas ao Estado (governo federal e órgãos gestores), e são totalmente viáveis dentro da lei atual. Como há uma desigualdade muito grande de poder técnico e jurídico entre grandes indústrias e comunidades tradicionais, o mercado sozinho não resolve o problema. Cabe ao governo sair da postura passiva e passar a auditar declarações, cruzar dados para rastrear a origem dos saberes tradicionais, dar transparência aos sistemas, garantir participação real das comunidades e criar critérios para que o dinheiro do fundo chegue aos territórios. Às empresas cabe agir com boa-fé: declarar corretamente a origem tradicional dos conhecimentos e negociar acordos justos com os provedores”, aponta Monte. 

Você pode se aprofundar mais sobre o assunto acessando a pesquisa completa.