Escola Ouvindo Conselhos do Estado do Amazonas (ECAM) - Ufam articula formação continuada e atuação em rede para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos no Amazonas
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio da Escola Ouvindo Conselhos do Estado do Amazonas (ECAM/Ufam), desenvolve ações de formação continuada para conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e profissionais da rede de proteção à infância e à adolescência em parceria com instituições que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). As atividades incluem cursos, oficinas, pesquisas e ações voltadas à qualificação da atuação dos profissionais nos municípios amazonenses.
A articulação ocorre por meio de um Comitê Gestor formado por 13 instituições, entre elas órgãos estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos estaduais e entidades representativas. O grupo acompanha a execução das ações da Escola, propõe estratégias para a formação continuada, avalia resultados e fortalece a articulação entre os diferentes integrantes da rede de proteção.
Segundo a coordenadora da ECAM/Ufam, professora Hellen Bastos Gomes, a Ufam é responsável pela coordenação acadêmica, pedagógica e científica das atividades, elaborando conteúdos, organizando os cursos e acompanhando os processos formativos. “A formação ofertada pela ECAM/Ufam, tem como foco prioritário, os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de profissionais que atuam órgãos das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública, sistema de justiça e demais integrantes da rede de proteção e que contribuem para a mobilização dos participantes, identificação das demandas dos territórios, articulação da rede local e, em muitas situações, para a organização da infraestrutura necessária à realização das atividades”, detalhou.
As instituições parceiras contribuem com a identificação das demandas dos municípios, mobilização dos participantes e integração entre os diferentes serviços que atuam na proteção de crianças e adolescentes. “A articulação, por meio desses parceiros, é fundamental porque permite que as ações da Ecam/Ufam não sejam construídas apenas a partir de uma perspectiva acadêmica, uma vez que a escola procura trabalhar a partir das experiências concretas vivenciadas pelos profissionais nos municípios, respeitando as especificidades territoriais, sociais, culturais e geográficas do Amazonas”, explicou a vice-coordenadora da ECAM/Ufam, professora Márcia Irene Andrade Mavignier.
Resultados
Entre os resultados apresentados pela Escola estão 719 matrículas registradas, 370 profissionais certificados no Curso Básico, 80 concluintes da etapa pedagógica do Curso de Aperfeiçoamento e a participação de mais de 300 conselheiros tutelares nas atividades promovidas pela ECAM/Ufam. O projeto também resultou na publicação de dois livros voltados à formação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e no desenvolvimento de pesquisas sobre os Conselhos Municipais de Direitos em municípios amazonenses.
Principais atividades
A Escola de Conselhos do Estado do Amazonas (ECAM/Ufam) é baseada no princípio da educação permanente, com cursos estruturados em dois níveis: o Curso Básico e o Curso de Aperfeiçoamento. Ambos possuem carga horária de 90 horas e abordam temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao funcionamento do SGDCA, às políticas públicas e à atuação integrada da rede de proteção.
O Curso Básico contempla conteúdos sobre o marco legal dos direitos da criança e do adolescente, Constituição Federal, políticas públicas, atribuições dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos, controle social, intersetorialidade e articulação com órgãos como Ministério Público, Judiciário, SUS, SUAS e educação. Já o Curso de Aperfeiçoamento aprofunda questões relacionadas às práticas profissionais, às violações de direitos, ao funcionamento do sistema de garantia, à diversidade cultural e à territorialidade amazônica, utilizando trilhas de aprendizagem, atividades no ambiente virtual, fóruns, encontros síncronos e acompanhamento pedagógico.
A coordenadora da ECAM/Ufam, professora Hellen Bastos Gomes, explicou que a metodologia prioriza estudos de casos, atividades colaborativas e ferramentas como cartografia da rede de proteção, coordenação de casos, oficinas de escrita técnica e planejamento participativo. “As ações buscam articular teoria e prática para fortalecer a atuação dos profissionais nos municípios e contribuir para a promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes no Amazonas”, disse.
Formação territorializada
A atuação da Escola parte do reconhecimento de que as características geográficas, culturais e institucionais dos 62 municípios amazonenses exigem ações territorializadas. Estudos desenvolvidos pelo Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas (PRODECA/ECAM/Ufam), incluindo pesquisas de iniciação científica realizadas em praticamente todas as calhas dos rios do estado, identificaram desafios como dificuldades de deslocamento, limitações de infraestrutura, conectividade e acesso às políticas públicas, além de diferentes perfis de violações de direitos.
“A ECAM/Ufam também estruturou os cursos de forma descentralizada, com polos em Manaus, Benjamin Constant, Coari, Humaitá, Parintins e São Gabriel da Cachoeira, combinando atividades presenciais e ensino a distância. A metodologia utiliza estudos de caso relacionados ao contexto amazônico, materiais didáticos digitais e conteúdos voltados à diversidade cultural e territorial da região.Um exemplo importante são as pesquisas de Iniciação Científica desenvolvidas no âmbito do PRODECA e articuladas à ECAM/Ufam. Uma delas investigou conselheiros tutelares de 31 municípios das calhas dos rios Negro e Solimões, Madeira, Baixo Amazonas e Médio Amazonas. Outra alcançou 29 municípios das calhas do Alto Rio Negro, Juruá, Purus, Alto Solimões e Triângulo. Portanto, esse processo investigativo permitiu olhar para praticamente todo o território estadual a partir das suas calhas e particularidades regionais”, detalhou.
Próximos passo
A continuidade das ações está prevista até 2027, por meio de um TED nº 29/2023 , e entre as próximas etapas estão a ampliação da formação para novos municípios, o fortalecimento do Núcleo Permanente de Formação, a produção de novos diagnósticos territoriais, o aperfeiçoamento dos materiais técnico-pedagógicos e a ampliação das parcerias entre a Ufam, órgãos públicos, conselhos e instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Amazonas.
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