Participe da consulta pública sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil. Responda até 21 de dezembro
O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), Lei n. 14.914/2024. A consulta está disponível até o dia 21 de dezembro no portal Brasil Participativo. Toda a comunidade universitária pode participar e contribuir com o processo normatização e regulamentação da Pnaes.
A participação de estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais é crucial para que a Política possa, de fato, refletir a diversidade do país e fortalecer o compromisso do Estado brasileiro com o acesso, a permanência e a conclusão no ensino superior e na educação profissional e tecnológica. Essa é uma oportunidade importante sobretudo para os/as estudantes que estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica, pois é o público ao qual a Lei se dirige.
Essa etapa complementa os debates realizados no Grupo de Trabalho (GT) criado com a finalidade de regulamentar o marco legal da Assistência Estudantil, o qual já identificou desafios e formulou sugestões de aprimoramento. Agora, o MEC amplia as discussões e convida toda a sociedade a colaborar no diagnóstico e no futuro da política. Em síntese, a participação da comunidade acadêmica da Ufam é fundamental para fortalecer e ampliar o diálogo institucional e complementar o diagnóstico já realizado pelo MEC.
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