UFAM dá prosseguimento às providências para iniciar restauro da antiga FD

Relatório Técnico sustenta que estrutura atual está preservada

Prédio da antiga Faculdade de Direito Prédio da antiga Faculdade de Direito

A Comissão responsável para acompanhar o processo de reestruturação, restauro e revitalização do prédio da antiga Faculdade de Direito, que passou a contar com a participação das professoras Ana Guerreiro (especialista em patrimônio cultural) e Elizângela Sena (coordenadora de curso de Arquitetura) para ajudar no apoio técnico, realizou visita técnica ao prédio para averiguar o seu real estado.

Após a visita do dia 9 de março, a comissão emitiu relatório técnico no qual registra que a estrutura não está comprometida a ponto de causar instabilidade ou risco de desabamento ao prédio. Que há a necessidade de reposição de telhas em alguns lugares da cobertura e que os riscos de incêndio são quase inexistentes.   

Com base no teor do relatório, a UFAM encaminhou expediente ao IPHAN, com a documentação completa (fotografia e filmagem), para obter a autorização para intervenção dos reparos emergenciais no telhado (ofício nº004/2016 - GAB/PCU).

Vice-reitor, Hedinaldo Lima, e comissão visitam a antiga FDVice-reitor, Hedinaldo Lima, e comissão visitam a antiga FD

Concomitantemente, a Universidade, por meio da Comissão responsável pela condução do plano de restauro da antiga FD, mantém tratativas com a Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas (SEC) para dar início ao projeto de restauração do prédio da antiga Faculdade de Direito (ofício nº030/2016 - GR). Para tanto, em atendimento ao expediente encaminhado pelo Secretário Robério Braga (ofício nº195/GS/SEC), datado de 22 de fevereiro, a UFAM está providenciando plantas do projeto arquitônico, projeto original, iconografia, levantamento fotográfico e histórico, a ser enviado na próxima semana. “O apoio da Secretaria é fundamental para o êxito do projeto. Já tínhamos um diálogo nessa direção desde 2012. Em razão de questões técnicas, o projeto foi inviabilizado naquele primeiro momento. Agora, contudo, já avançamos sobremaneira e estamos convictos de serão atendidos todos os requisitos técnicos necessários pelo IPHAN para a solução definitiva da questão”, explicou a reitora, professora Márcia Perales.

 

Acompanhe o Cronograma das ações da UFAM relativas ao antigo prédio da Faculdade e Direito

Ano de 2003:

O Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito da UFAM mudou-se para o Campus Universitário Arthur Virgílio Filho, passando a integrar o complexo onde já funcionavam outros cursos de graduação da Universidade.

Relatório de comissão indica ações para restauro da antiga FDRelatório de comissão indica ações para restauro da antiga FDAnos de 2003 a 2010:

Após a mudança, o prédio passou a funcionar como Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito, ali permanecendo até o final de 2010;

Posteriormente, o prédio abrigou as atividades seguintes:

- Programa de Extensão Polo Avançado das Varas de Família, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o qual ali permaneceu até 2012;

- Núcleo de Estudos da Amazônia Indígena (NEAI), que ali permaneceu até 2011,  mudando-se para o terceiro bloco (complexo de salas de aulas) altos da Faculdade de Direito da UFAM, onde funciona até hoje;

- Editora da Universidade Federal do Amazonas (EDUA), que ali permaneceu até meados de 2011.

Ano de 2011

No térreo do prédio continuou a funcionar o Programa Polo e, no andar superior, a EDUA e o NEAI.

A UFAM elaborou o projeto de reforma, principalmente do teto e da rede elétrica, o qual iria ser submetido à Secretaria de Estado da Cultura (SEC).

Posteriormente, os engenheiros da UFAM elaboraram um parecer no qual constava que a reforma deveria ser mais profunda pois, devido às constantes chuvas, o prédio estava com a estrutura comprometida.

Assim, em parceria com a TV Amazonas, na pessoa do senhor Philipe Daou, novo projeto foi elaborado pela UFAM, desta vez abrangendo os novos aspectos indicados pelos engenheiros.

No final do ano, foi assinado o pedido de desocupação total do prédio para o provável início das obras, vez que o Governo do Estado, via SEC, havia destinado R$ 1 milhão para a reforma.

Ano de 2012

O prédio foi totalmente desocupado para início das obras, de acordo com o projeto elaborado pela UFAM e submetido à SEC.

Surgiu, então, o primeiro óbice: como se tratava de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado (Decreto 11188/1988), Município (Decreto 7176/2004) e União (Portaria 420/2010), seria necessária uma autorização especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Amazonas (IPHAN-AM), pois esta situação especialíssima vedava a reforma: o prédio só poderia ser alvo de estabilização e restauro.

Ano de 2013

A partir de então, foram feita inúmeras reuniões envolvendo engenheiros da UFAM, professores da Faculdade de Direito e a SEC, até que o projeto, adaptado às exigências de estabilização e restauro, foi enviado ao IPHAN-AM com vistas à aprovação. Era final de ano e, para garantir a segurança do prédio, a UFAM manteve, como mantém, vigilantes da segurança patrimonial 24 horas por dia.

Ano de 2014

Enquanto aguardava a manifestação do IPHAN-AM, a UFAM, em 11 de fevereiro daquele ano, solicitou autorização para promover serviços de manutenção emergencial. Até a presente data não houve manifestação daquele órgão.

Ano de 2015

Sem a autorização do IPHAN-AM, a Reitoria da UFAM tomou as seguintes providências:

Buscou junto a FT, Curso de Arquitetura, auxílio para elaboração de projeto básico, visando a licitação de projeto de restauração e editou a Portaria GR/nº 2.388/2015,  que constitui a comissão presidida pelo professor Marcelice Gomes, Diretor da Faculdade de Direito, com o objetivo de monitorar a elaboração, apreciação, licitação e todos os trâmites necessários ao projeto de manutenção do antigo prédio da Faculdade de Direito, localizado na Praça dos Remédios, em Manaus.

Ano de 2016

- Realização de visita técnica para emitir parecer sobre o real estado do predio;

- Elaboração do Relatório Técnico, cujas principais conclusões indicam: a. ausência de risco estrutural em relação a um possível desabamento do prédio; b. ausência de risco de incêndio; c. necessidade de intervenção emergencial para troca de telhas.

- Encaminhamento ao IPHAN de documentação técnica e solicitação de autorização para a referida intervencao no telhado;

- Recebimento de ofício do secretário Robério Braga,  reiterando interesse para restaurar o prédio da antiga FD e solicitando documentação;

- Elaboração de alguns projetos e organização de documentação pela Prefeitura do Campus Universitário para envio à SEC na próxima semana.