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FUNÇÃO
A Procuradoria
Jurídica da UFAM é um órgão administrativamente
subordinado ao Reitor e vinculado à Advocacia Geral da
União. Desempenha as atividades de consultoria e assessoramento
jurídicos.
ATRIBUIÇÕES
- Elaborar
estudos e pareceres, bem como preparar informações,
por solicitação do Magnífico Reitor e dos
demais setores da Fundação Universidade do Amazonas.
- Assessorar
o Magnífico Reitor
- Representar
a Instituição, judicial e extrajudicialmente.
- Examinar,
prévia e conclusivamente:
a) os textos de edital de licitação, como os dos
respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem
publicados e celebrados;
b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade,
ou decidir a dispensa de licitação;
c) a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios
de interesse da Fundação Universidade do Amazonas.
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